A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou uma grande transformação no cenário fiscal do varejo paulista.
Com a Portaria SRE nº 79/2024, o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais (SAT) será totalmente substituído pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, até 2026.
Essa mudança impactará diretamente as empresas do varejo, exigindo adaptação tecnológica e novas estratégias de gestão fiscal.
Neste artigo, você entenderá o que está por trás dessa transição e como se preparar para ela.
O que é o Sistema SAT?
O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais) é um equipamento eletrônico criado para registrar, autenticar e transmitir transações comerciais do varejo. Implementado inicialmente no estado de São Paulo, substituiu o antigo Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFVC), garantindo mais segurança e rapidez na transmissão de dados fiscais.
Embora tenha sido um avanço, o SAT ainda dependia de um hardware específico, trazendo custos de manutenção e limitações de integração.
A chegada da NFC-e: Por que substituir o SAT?
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) representa um novo padrão de emissão fiscal, utilizando tecnologia mais flexível e conectada à internet. Com isso, elimina-se a dependência de dispositivos físicos dedicados, como o SAT.
Vantagens da NFC-e:
• Menor dependência de hardware: Não exige um equipamento físico exclusivo, reduzindo custos operacionais.
• Flexibilidade operacional: Pode ser emitida por qualquer dispositivo conectado à internet.
• Integração com sistemas ERP: Melhora a gestão de vendas, estoques e faturamento.
• Adequação à reforma tributária: Compatível com as mudanças fiscais recentes, como a unificação de impostos.
Mudanças impostas pela Portaria SRE nº 79/2024
A nova regulamentação estabelece dois marcos principais:
• Bloqueio de novos dispositivos SAT
Desde 1º de novembro de 2024, novas ativações de SAT foram proibidas. Apenas empresas que já utilizavam o sistema podem continuar operando seus equipamentos até a data-limite.
• Proibição total do SAT em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o uso do SAT será proibido. Apenas documentos emitidos até essa data terão validade por mais 10 dias.
Como o varejo paulista deve se preparar?
Principais desafios:
• Adaptação tecnológica: Empresas precisarão atualizar seus sistemas para a emissão da NFC-e.
• Planejamento financeiro: Investimentos em software e treinamento serão necessários.
• Mudança cultural: Pequenos comércios precisarão se adaptar à digitalização fiscal.
Benefícios da transição:
• Redução de custos: Eliminação do equipamento SAT e adoção de soluções baseadas em nuvem.
• Agilidade e integração: Permite automação da gestão fiscal e financeira.
• Conformidade fiscal: Empresas já alinhadas com a NFC-e estarão preparadas para futuras mudanças tributárias.
Como migrar para a NFC-e de forma eficiente?
• Avaliação inicial: Identifique os processos que precisam ser ajustados e verifique sua infraestrutura.
• Escolha do fornecedor de software: Opte por soluções que garantam suporte e atualização contínua.
• Capacitação da equipe: Garanta treinamentos para que sua equipe opere a NFC-e corretamente.
• Apoio contábil: Trabalhe com um contador para garantir conformidade na transição.
• Definição de cronograma: Planeje cada etapa para estar pronto antes de 2026.
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